A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente neste domingo (16) em todo o país. A partir da data, candidatas, candidatos, partidos e federações passam a poder realizar propaganda eleitoral, inclusive na internet, seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o início da campanha, também estão autorizados atos como comícios, caminhadas, carreatas e distribuição de materiais de campanha, dentro das regras previstas pela legislação. No caso de carreatas e desfiles de veículos que envolvam despesas com combustível custeadas pela campanha, é necessário comunicar previamente a Justiça Eleitoral.
Nas redes sociais e em outras plataformas digitais, candidatos poderão divulgar suas campanhas a partir deste domingo. As regras também permitem lives voltadas à promoção de candidaturas, que passam a ser consideradas atos de campanha eleitoral.
Pedido de voto passa a ser permitido
Durante o período de pré-campanha, políticos podem apresentar ideias, participar de eventos e divulgar suas trajetórias, mas o pedido explícito de votos é proibido.
A partir de 16 de agosto, porém, o pedido explícito de voto passa a ser permitido dentro das regras da propaganda eleitoral. O TSE alerta que manifestações com pedido de voto antes dessa data podem resultar em sanções previstas na legislação.
Lula é citado em caso de propaganda antecipada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no centro de uma situação envolvendo propaganda antecipada durante o período que antecedeu o início oficial da campanha.
Segundo informações publicadas pela imprensa, Lula reconheceu a aliados que havia extrapolado ao fazer manifestações durante uma convenção partidária. O presidente dará início oficialmente à campanha neste domingo (16), em São Bernardo do Campo (SP).
Horário eleitoral gratuito começa depois
Apesar de a propaganda eleitoral começar neste domingo, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em outra data.
O calendário do TSE estabelece o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para 28 de agosto. A veiculação do primeiro turno seguirá até 1º de outubro.
A distribuição do tempo de propaganda entre partidos, federações e candidaturas segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral e leva em consideração a representação partidária.
Inteligência artificial terá regras específicas
As Eleições 2026 também terão regras específicas para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente modificados por IA deverão ser identificados de forma explícita, destacada e acessível. O TSE também estabeleceu restrições ao uso de deepfakes e a conteúdos manipulados que possam prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Além disso, a Justiça Eleitoral poderá atuar contra conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio da disputa.
Eleitor poderá denunciar propaganda irregular
A partir deste domingo (16), o aplicativo Pardal estará disponível para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para as Eleições 2026, o sistema poderá ser utilizado pelo celular com autenticação pelo e-Título ou Gov.br.
Com o início oficial da campanha, candidatos e eleitores passam a conviver com uma série de regras específicas para publicidade, redes sociais, eventos e manifestações públicas. O cumprimento das normas será fiscalizado pela Justiça Eleitoral durante todo o período eleitoral.
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