Pelo texto aprovado, a transição acontecerá em etapas. Inicialmente, os trabalhadores passariam a cumprir 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Em até um ano após a promulgação da PEC, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais. A medida beneficia principalmente trabalhadores do comércio, indústria e serviços que atualmente atuam na escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.
O acordo foi articulado entre o governo federal e lideranças da Câmara. Defensores da proposta argumentam que a mudança representa um avanço nas relações trabalhistas, melhora a qualidade de vida, reduz o desgaste físico e mental e pode até aumentar a produtividade. Parlamentares favoráveis também afirmam que diversos países já adotam jornadas menores sem prejuízo econômico.
Por outro lado, a PEC enfrenta forte resistência de entidades empresariais e setores da economia. Representantes da indústria, comércio, transporte, bares e restaurantes alegam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, aumentar despesas com contratação de funcionários e provocar impactos na competitividade das empresas. Há ainda preocupação com possíveis reflexos na inflação e na manutenção de pequenos negócios.
No Senado, a proposta deverá passar por comissões antes de ser votada em plenário. Senadores ligados ao setor produtivo já sinalizam que podem propor alterações no texto ou ampliar o prazo de transição. Caso o Senado aprove a PEC sem mudanças, ela seguirá para promulgação. Se houver modificações, o texto retorna à Câmara para nova votação.
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