A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros durante os debates da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O texto já conta com o apoio de 171 parlamentares.
Entre os deputados baianos que assinaram a proposta estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado.
Na prática, a proposta cria uma longa fase de transição antes da aplicação definitiva das novas regras trabalhistas. O texto mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais, que ainda seriam definidas por meio de legislação complementar.
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas. O texto também incorporou uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, que defende a adoção da semana de quatro dias de trabalho.
A comissão responsável pela análise da proposta é presidida pelo deputado Alencar Santana, enquanto a relatoria está sob responsabilidade de Leo Prates. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado ainda neste mês.
Após a repercussão do caso, a deputada Rogéria Santos informou que protocolou um pedido para retirada de sua assinatura da emenda. Segundo a parlamentar, a decisão ocorreu após uma “melhor análise do mérito da proposição”. Ela afirmou que seguirá acompanhando os debates relacionados à redução da jornada de trabalho.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e no Congresso Nacional, principalmente entre trabalhadores que defendem mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida. Já representantes de setores empresariais argumentam que mudanças bruscas podem gerar impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
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