A família da cantora Preta Gil segue com uma ação por danos morais contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, mesmo após o religioso ter fechado um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em processo criminal por intolerância religiosa. A ação cível, que pede indenização de R$ 370 mil, foi protocolada em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro e está sob análise do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, que definiu os ritos processuais após acessar a peça inicial, segundo informações do G1 Paraíba.
O episódio que motivou a ação ocorreu em 27 de julho, durante uma homilia transmitida ao vivo pelo YouTube da paróquia de São José. Na ocasião, o padre associou a fé de Preta Gil em religiões de matriz afro-indígena à morte da cantora, vítima de câncer colorretal, e fez comentários ofensivos direcionados a fiéis, referindo-se às práticas religiosas como “coisas ocultas” e desejando que o diabo levasse quem as praticasse. O vídeo foi removido da internet após repercussão negativa.
Em fevereiro deste ano, o padre firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPF, que previa a assinatura de termo de confissão de conduta ilícita e a realização de atividades educativas voltadas ao combate do racismo religioso. No entanto, no processo cível, a defesa do padre afirmou que ele apenas manifestava sua própria fé e não reconheceu responsabilidade pelos fatos. A família de Gil busca um reconhecimento formal da conduta.
Atualmente, o processo está na fase de defesa do padre, com a próxima etapa sendo a réplica da família, que poderá rebater os argumentos apresentados. O advogado da família, Fredie Didier, afirmou que o acordo criminal exige reconhecimento da conduta e que a postura do padre no processo cível pode ser interpretada como descumprimento judicial. Por sua vez, a defesa do religioso sustenta que os processos são independentes e que o acordo com o MPF não implicou admitir qualquer crime.
O caso segue em tramitação, enquanto a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão religiosa e intolerância continua no Judiciário.
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