Nesta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria uma linha de crédito especial destinada a mototaxistas para a compra de veículos novos e seminovos. A proposta amplia o alcance do programa já existente voltado a taxistas, incluindo agora os profissionais autônomos e informais do setor de mototáxi.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento por meio de condições mais vantajosas, contribuindo para a renovação da frota e para a melhoria da segurança e da qualidade dos serviços de transporte oferecidos à população.
“A renovação da frota pode impactar diretamente a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população, contribuindo para a mobilidade urbana e para a redução de problemas relacionados a veículos antigos e inseguros nas ruas”, afirmou o senador.
Quem poderá acessar a linha de crédito?
A medida contempla microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, desde que se enquadrem nas seguintes faixas de receita bruta anual:
Até R$ 81 mil para MEIs;
Até R$ 300 mil para micro e pequenas empresas.
Além do financiamento dos veículos, o crédito também poderá ser utilizado para a aquisição do seguro inicial e de itens específicos necessários para veículos movidos por energia elétrica, como equipamentos de carregamento de bateria.
Próximos passos
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para apreciação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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