Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana e extingue a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A iniciativa recebeu 234 assinaturas, 63 a mais do que o mínimo necessário para dar início à tramitação.
O texto propõe uma mudança no inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada normal não deve ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais. Além disso, permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC conta com forte apoio de parlamentares do PT e do PSOL, mas também recebeu assinaturas de deputados do Republicanos, União Brasil, MDB e PL. Em coletiva de imprensa, uma das deputadas defensoras da proposta afirmou que o modelo atual está ultrapassado.
“Já há estudos políticos e econômicos que indicam a viabilidade de repensarmos essa jornada, como já foi feito em outros países, adaptando para a nossa realidade”, destacou.
Para avançar, a PEC precisa do despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enviará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, ainda passará por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que levará o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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