Decisão judicial obriga Senado a reter parte do salário de Romário

A Justiça de São Paulo determinou que o Senado Federal desconte 5% dos rendimentos líquidos mensais do senador Romário (PL-RJ) para quitar uma dívida decorrente de condenação por danos morais ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

A medida foi adotada após a não localização de bens suficientes para garantir o pagamento da indenização.

O processo teve origem em uma entrevista concedida por Romário ao SporTV, em 2017, na qual o senador chamou Del Nero de “mau-caráter”, “corrupto”, “safado” e “ladrão”. As declarações motivaram a ação judicial.

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Em primeira instância, o pedido de indenização foi rejeitado com base na imunidade parlamentar. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão ao entender que a proteção constitucional não se aplica a ofensas pessoais feitas em uma entrevista televisiva.

Na fase de execução da sentença, a juíza responsável pelo caso autorizou a penhora de 5% do salário de Romário, considerando que a medida não compromete a subsistência do parlamentar. O Senado deverá efetuar os descontos diretamente na remuneração do senador até a quitação da dívida.