A Polícia Civil da Bahia voltou a alertar a população sobre a proibição do uso, porte, posse, transporte e armazenamento de espadas em todo o estado. Segundo a corporação, a prática continua sendo tratada como crime e pode resultar em prisão e responsabilização criminal.
De acordo com a polícia, a utilização do artefato se enquadra no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), que trata da posse ou porte ilegal de artefatos explosivos e prevê pena de três a seis anos de reclusão, além de multa.
O reforço do alerta ocorre em meio ao período junino, quando o uso das espadas costuma voltar ao debate em algumas cidades baianas. Apesar de discussões sobre a possibilidade de regulamentação da prática por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Polícia Civil destacou que nenhuma medida foi oficializada até o momento.
Com isso, segue em vigor a proibição em todo o território baiano, e qualquer pessoa flagrada utilizando, portando, guardando ou transportando espadas pode ser encaminhada à delegacia e responder criminalmente.
A corporação informou ainda que a fiscalização será intensificada durante os festejos de São João, com o objetivo de evitar acidentes e preservar a segurança da população. A orientação é para que os moradores não fabriquem, comercializem ou utilizem o artefato enquanto não houver autorização legal para a prática.
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