A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que, em 22 de maio, anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil.
O pedido de extradição feito pelo governo brasileiro baseia-se na condenação da ex-parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de decisões falsas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda um segundo processo de extradição em tramitação na Justiça italiana referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
De acordo com o G1, na decisão, os magistrados italianos consideraram que houve acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o tribunal, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz o texto da decisão, publicada em italiano.
ENTENDA O CASO
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Entre os documentos, constariam um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar seu sigilo bancário.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
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