A Prefeitura de Valença, em parceria com o Governo do Estado, está intensificando a fiscalização de publicidades e propagandas instaladas no município. Como parte da ação, será realizada nos dias 15 e 16 de abril a retirada de outdoors e placas irregulares na rodovia BA-887, no trecho entre Valença e a Praia de Guaibim, BA-001 no território que pertence ao município de Valença, BA-542 acesso ao Entrocamento de Valença e BA-885 acesso ao Tracadouro Bom Jardim.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública, tem como objetivo organizar o espaço urbano, garantir mais segurança e reduzir a poluição visual ao longo da via. Estruturas instaladas sem autorização serão removidas durante a operação.
A ação reforça o cumprimento do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que estabelece em seu Art. 185-A a obrigatoriedade de licenciamento prévio para instalação e veiculação de qualquer tipo de publicidade em vias e logradouros públicos. A norma também prevê fiscalização quanto ao uso e ocupação do solo, à estética urbana, à segurança estrutural e ao impacto visual.
Para instalar faixas, cartazes, outdoors ou outros meios de propaganda, é necessário obter autorização prévia da Prefeitura. Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável pela análise e liberação, por meio de solicitação formal em ofício, contendo informações sobre o conteúdo e as dimensões da publicidade.
Além de evitar multas e a retirada de materiais irregulares, a regularização contribui para uma cidade mais organizada, segura e visualmente harmônica. Ao seguir as normas, cidadãos e empreendedores colaboram diretamente para a preservação do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida em Valença.
Secretaria de Comunicação |SECOM
Prefeitura Municipal de Valença
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