A Prefeitura de Cairu confirmou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), responsável pela cobrança de acesso aos destinos turísticos do município-arquipélago. A mudança, aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (10), altera valores no Morro de São Paulo e estabelece a cobrança em Boipeba pela primeira vez.
Com a nova regulamentação, a tarifa no Morro de São Paulo sobe de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro. O valor volta a ser reajustado em 1º de julho de 2026, quando passa a R$ 90. Nesta mesma data, Boipeba passa a integrar o sistema, com cobrança fixada em R$ 50.
A prefeitura informa que a revisão decorre de estudo técnico e discussões com representantes do setor turístico, empresários e moradores. Segundo o Executivo, a atualização acompanha o aumento do fluxo de visitantes e a necessidade de ampliar os serviços públicos que garantem a manutenção do arquipélago, um dos destinos insulares mais procurados do país.
De acordo com a gestão municipal, toda a arrecadação da TUPA é destinada a serviços diretamente impactados pelo turismo, como limpeza pública, manutenção de praias, gestão de resíduos sólidos, fiscalização, ordenamento náutico e ações de preservação ambiental. Em períodos de alta estação, Cairu chega a processar aproximadamente 25 toneladas de lixo por dia.
O novo texto também determina que 2% do valor arrecadado com a tarifa seja direcionado ao Fundo Municipal de Turismo, com o objetivo de fortalecer políticas voltadas à qualificação e ao ordenamento do setor.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 167/2025, que suspende a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. A prefeitura afirma que o aumento da arrecadação da TUPA compensará a suspensão, evitando cobranças sobrepostas e garantindo equilíbrio fiscal.
A administração municipal destaca que a TUPA funciona não apenas como tarifa de entrada, mas como instrumento de sustentabilidade. Conforme o Executivo, a contribuição de cada visitante é essencial para manter o arquipélago preservado, organizado e apto a receber moradores e turistas com qualidade.
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